O subsídio de Natal é um pagamento extra que os trabalhadores em Portugal recebem geralmente no mês de dezembro, embora em alguns setores e empresas possam acordar em que o pagamento seja em diferentes períodos do ano. Este subsídio é popularmente conhecido como “13.º mês” e tem o valor de um salário-base.

De acordo com o Código do Trabalho, é um direito essencial dos trabalhadores, sendo que todos os trabalhadores por conta de outrem têm direito a este subsídio, incluindo trabalhadores do setor privado e da função pública. Os trabalhadores a part-time também têm direito ao subsídio de Natal, mas este é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado.

No caso dos pensionistas e reformados o valor do subsídio de natal é pago pela Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações.

Como se calcula o Subsídio de Natal?

O valor do subsídio de Natal é, em regra, igual ao salário-base do trabalhador. Ou seja, quem recebe um salário mensal de 1.000 euros, por exemplo, receberá um subsídio de Natal de 1.000 euros. Contudo, se o trabalhador não tiver completado um ano inteiro de trabalho, o valor será proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

Por exemplo, se um trabalhador iniciou funções em agosto, ele terá direito ao equivalente a 5/12 do seu salário-base como subsídio de Natal, uma vez que trabalhou cinco meses no ano.

Impostos sobre o Subsídio de Natal

O subsídio de Natal está sujeito a tributação tanto em Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) como em contribuições para a Segurança Social, de acordo com as taxas aplicáveis. Estes impostos são calculados sobre o valor do subsídio, da mesma forma que sobre o salário habitual.

Pagamento do Subsídio de Natal

Tanto no setor privado como no setor público, o pagamento do subsídio de Natal é feito habitualmente até dia 15 de dezembro, embora algumas empresas possam decidir antecipar o pagamento. Também existe a possibilidade de pagamento do subsídio em duodécimos, e, nesse caso, o valor do subsídio é diluído nos 12 meses de trabalho.

Benefícios e Impacto Económico

O subsídio de Natal representa uma injeção de liquidez significativa para a economia, especialmente no final do ano, quando o consumo aumenta por força das festividades. Esta prática contribui para o comércio e outros setores, mas também ajuda as famílias no melhor planeamento das suas despesas durante o período de festas. Este pagamento é uma segurança extra para os trabalhadores e um direito consolidado, sendo considerado um importante reforço no orçamento familiar português.